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Esta política se aplica a todos os clientes titulares de dados pessoais em todos os serviços oferecidos pelo Laboratório Ruth Brazão.
1.1 Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular: i. Laboratório Ruth Brazão: é o Laboratório Ruth Brazão.
ii. Aceitar ou Aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa "Li e aceito a Política de Privacidade". Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
iii. Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais.
iv. Dados Pessoais: significam informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
v. Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
vi. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
vii. Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.
2.1 Tratamos os seguintes dados dos Usuários para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais: CPF/CNPJ, e-mail, telefone, código do pedido ou o código existente de usuário.
2.2 Tratamos os seus Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com o Laboratório Ruth Brazão, para fins de execução de contrato, com a finalidade de: Identificar clientes, colaboradores, representantes comerciais e terceiros.
2.3 Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada: (a) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para aplicar os Termos de Uso; e (d) de outros modos permitidos por lei.
3.1 Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.
4.1 O Laboratório Ruth Brazão sempre resguarda a identidade dos Titulares.
4.2 O Laboratório Ruth Brazão pode compartilhar seus Dados Pessoais:
i. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI;
ii. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
5.1 O Laboratório Ruth Brazão não compartilha os Dados Pessoais com empresas e terceiros localizados fora do Brasil.
6.1 Você pode, a qualquer momento, requerer ao Laboratório Ruth Brazão: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.
6.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o Laboratório Ruth Brazão poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
6.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Laboratório Ruth Brazão por meio do e-mail dpo@ruthbrazao.com.br.
7.1 Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas à proteção dos seus Dados Pessoais na nossa organização.
7.2 Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.
7.3 Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente, conforme Cláusula 9 abaixo.
8.1 Fica assegurado ao Laboratório Ruth Brazão o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo Laboratório Ruth Brazão, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial do Laboratório Ruth Brazão; (iii) a identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site e Intranet.
8.2 Recordamos que o Laboratório Ruth Brazão tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
8.3 Sua utilização do Site após as alterações significa que aceitou a versão vigente da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao Site.
9.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato (dpo@ruthbrazao.com.br).
10.1 Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.2 As Partes elegem o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
10.3 O site é controlado e operado pelo Laboratório Ruth Brazão a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do site sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o site de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o site ou exportar os materiais do site quando isso constituir uma violação à legislação aplicável.